BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Elaborada com ampla participação social, a Lei Orgânica da Cultura (LOC) avança na Câmara Legislativa do Distrito Federal, na direção de garantir a criação do Sistema de Arte e Cultura, desburocratizar a legislação e prever estruturas que atendam às as demandas da população. Os dois projetos de lei complementares que compõem a LOC (PLC nº 84/2016 e PLC nº 85/2016) foram apreciados na quarta (23), em sessão ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
O PLC nº 85, que autoriza a criação da Fundação das Artes e da Fundação do Patrimônio Cultural, foi aprovado por unanimidade pela comissão, formada pelos deputados distritais Wasny de Roure (relator), Reginaldo Veras (presidente), Luzia de Paula e Rafael Prudente. Com a criação dessas fundações, condicionada a uma melhora da situação fiscal do DF, a Secretaria de Cultura poderá diversificar as formas de captação de recursos para os equipamentos culturais e a própria gestão da cultura.
Quanto ao PLC nº 84/2016, que institui o Sistema de Arte e Cultura do DF, o relatório foi apresentado pelo deputado Reginaldo Veras à comissão, que decidiu consensualmente transferir a votação para a próxima semana, de modo a aprofundar a análise das emendas propostas pelo relator. A decisão permitirá que alguns pontos do texto sejam aperfeiçoados para que atenda ainda mais os anseios da sociedade civil quanto aos avanços propostos por ela.
Neste sentido, para ampliar ainda mais o diálogo sobre o projeto de lei complementar, a Secretaria de Cultura do DF convocou reunião com a sociedade civil para esta quinta-feira (24), às 16h, na Sala Pompeu de Sousa, na sede da pasta.
